Execução Fiscal 0005078-63.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.446,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EUSTAQUIO LUIZ ANDRE FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/01/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 00:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:00

Juntado(a)

11/12/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2025, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 00:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2025, 00:40

Juntado(a)

25/07/2025, 12:57

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/01/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2025, 00:40

22/01/2026, 00:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2026, 03:00

Juntado(a)

11/12/2025, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2025, 00:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 00:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2025, 00:40

Juntado(a)

25/07/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/07/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/07/2025, 23:59

Juntado(a)

10/07/2025, 16:26

Juntada de Petição

07/07/2025, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 01:03

Juntado(a)

30/06/2025, 15:28

Juntado(a)

27/06/2025, 11:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/06/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:05

Juntada de Petição

07/03/2025, 17:49

Juntada de Petição

17/12/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/11/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/10/2024 19:14:18)

18/10/2024, 19:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO LUIZ ANDRE FELIX em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 19:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 16:39

Juntado(a) - Decisão

16/05/2024, 11:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:49

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/04/2024, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:50

Juntado(a) - Decisão

18/01/2024, 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2023, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 13:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2022, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2022, 16:53

Juntado(a) - Juntada de outras peças

18/03/2022, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

10/03/2022, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2021, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO LUIZ ANDRE FELIX em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005078-63.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EUSTAQUIO LUIZ ANDRE FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUSTAQUIO LUIZ ANDRE FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de volume

14/05/2021, 10:54

Juntado(a) - Petição Inicial

11/05/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

11/05/2021, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2020, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2020, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2019, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2019, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 14:26

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2019, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2019, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/07/2019, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 15:04

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/07/2019, 15:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2019, 15:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

14/01/2019, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/12/2018, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MATEUS LEME/MG

05/12/2018, 14:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2018, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 08:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2018, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/08/2018, 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2018, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 01:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 19:20

OUTROS

•27/04/2023, 16:31

OUTROS

•19/11/2021, 15:55

OUTROS

•24/08/2021, 17:34