Execução Fiscal 0019260-78.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2003

Valor da Causa

R$ 5.559,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WAY REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE TOSTA DA SILVA TORRES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:15

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:29

Processo Desarquivado

31/08/2023, 17:27

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE TOSTA DA SILVA TORRES LIMA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de WAY REPRESENTACOES LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:20

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:15

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:29

Processo Desarquivado

31/08/2023, 17:27

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2023, 19:15

Despacho

•02/07/2021, 19:17

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE TOSTA DA SILVA TORRES LIMA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de WAY REPRESENTACOES LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019260-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAY REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAY REPRESENTACOES LTDA ALEXANDRE TOSTA DA SILVA TORRES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019260-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAY REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAY REPRESENTACOES LTDA ALEXANDRE TOSTA DA SILVA TORRES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2010, 10:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2008, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2006, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

14/02/2005, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2004, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2004, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2004, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2003, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2003, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2003, 11:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2003, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2003, 16:12

INICIAL AUTUADA

18/06/2003, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2003, 16:21

Despacho

•16/06/2021, 18:29

Despacho

•06/06/2017, 13:59

Ato ordinatório

•10/04/2017, 17:52

Despacho

•26/11/2015, 18:50

Ato ordinatório

•08/10/2015, 16:25

Despacho

•30/09/2011, 15:59

Despacho

•13/04/2011, 14:18

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:25

Despacho

•14/01/2010, 15:14

Despacho

•14/01/2010, 15:14

Decisão

•14/01/2010, 15:14

Despacho

•14/01/2010, 15:14

Despacho

•14/01/2010, 15:13

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•01/09/2023, 19:15

Despacho

•02/07/2021, 19:17

Despacho

•16/06/2021, 18:29

Despacho

•06/06/2017, 13:59

Ato ordinatório

•10/04/2017, 17:52

Despacho

•26/11/2015, 18:50

Ato ordinatório

•08/10/2015, 16:25

Despacho

•30/09/2011, 15:59

Despacho

•13/04/2011, 14:18

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:25

Despacho

•14/01/2010, 15:14

Despacho

•14/01/2010, 15:14

Decisão

•14/01/2010, 15:14

Despacho

•14/01/2010, 15:14

Despacho

•14/01/2010, 15:13

Despacho

•14/01/2010, 15:13

Despacho

•14/01/2010, 15:13