Execução Fiscal 0079294-36.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.272,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA DA SILVA JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/01/2024, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/01/2023, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2022, 22:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2022, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 19:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/05/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:27

Todas as movimentações(97)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/01/2024, 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•31/05/2022, 19:39

23/01/2024, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/01/2023, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2022, 22:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2022, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 19:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/05/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA JORGE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/04/2022, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 08:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/02/2022, 19:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 16:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA JORGE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079294-36.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA LUIZA DA SILVA JORGE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA DA SILVA JORGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de volume

14/05/2021, 11:07

Juntado(a) - Petição Inicial

08/05/2021, 00:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2020, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2020, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/06/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

03/06/2019, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

29/09/2017, 17:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

03/06/2015, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/05/2015, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2015, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 14:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

20/03/2015, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 17:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2014, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

22/11/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2013, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

20/08/2013, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2012, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

03/08/2012, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2012, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 09:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

21/05/2012, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 16:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

21/05/2012, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - 7º/15º ANDARES - B.LOURDES/BH

02/09/2011, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2011, 12:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2011, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 11:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2011, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2011, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/12/2010, 11:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2010, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/11/2010, 13:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/11/2010, 17:28