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Execucao FiscalCrédito RuralCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELI MAGNO MOREIRA em 07/07/2021 23:59.

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

Todas as movimentações(119)