Cumprimento de sentença 0042393-07.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

NEILTON MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOS

OAB/BA 25383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NEILTON MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 08:26

Juntada de manifestação

09/10/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 17:08

Juntada de Certidão

06/10/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:08

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:58

Juntada de manifestação

09/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2022, 13:47

BAIXA: ARQUIVADOS

30/08/2021, 10:24

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - MIGRADA

26/08/2021, 12:17

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 08:26

Juntada de manifestação

09/10/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 17:08

Juntada de Certidão

06/10/2023, 17:08

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 17:08

Despacho

•06/10/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:08

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:58

Juntada de manifestação

09/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2022, 13:47

BAIXA: ARQUIVADOS

30/08/2021, 10:24

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - MIGRADA

26/08/2021, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2021, 08:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/06/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos

29/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

23/06/2021, 14:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/06/2021, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

22/06/2021, 11:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/06/2021, 11:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

22/06/2021, 11:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 09:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/05/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos

17/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

14/05/2021, 10:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/05/2021, 10:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/05/2021, 10:49

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

24/02/2021, 09:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - EXP REQUISIÇÃO

24/02/2021, 09:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2020, 09:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/07/2020, 18:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

22/07/2020, 11:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 19:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/07/2020, 19:14

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

23/06/2020, 17:56

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

27/11/2018, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2018, 12:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 13:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 08:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 17:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/10/2018, 17:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 14:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 22:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 11:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/08/2018, 11:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

28/07/2018, 19:00

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CALCULOS

27/07/2018, 18:20

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

03/07/2018, 12:41

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

19/06/2018, 18:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA SECAJ

19/06/2018, 18:05

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

19/06/2018, 18:03

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

19/06/2018, 18:01

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - P/CALCULO

19/06/2018, 17:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FORMULARIO SECAJ

19/06/2018, 17:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 10:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2018, 23:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2018, 23:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

21/03/2018, 14:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AADJ

21/03/2018, 11:23

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

14/03/2018, 16:42

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/10/2017, 19:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 13:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2017, 10:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

19/07/2017, 11:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 09:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/07/2017, 09:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/07/2017, 14:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2017

05/06/2017, 16:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

05/06/2017, 14:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2017, 05:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2017, 05:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 13:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

17/04/2017, 18:44

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

17/04/2017, 18:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2017, 11:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2017, 12:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

27/01/2017, 16:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/01/2017, 12:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/01/2017, 12:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/01/2017, 12:45

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/11/2016, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

17/11/2016, 18:50

Ato ordinatório

•22/06/2021, 11:17

Despacho

•04/02/2020, 17:38

Certidão

•04/02/2020, 14:22

Acórdão

•16/12/2019, 20:05

Sentença (anexo)

•14/03/2018, 16:41

Despacho

•13/07/2017, 16:23

Despacho

•05/06/2017, 16:14

Despacho

•19/01/2017, 18:01