Execução Fiscal 0000286-94.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SN ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 02:07

Juntada de manifestação

17/08/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:50

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de SN ENGENHARIA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:24

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-94.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SN ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SN ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:51

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 02:07

Juntada de manifestação

17/08/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:50

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:09

Despacho

•12/08/2022, 14:49

12/08/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de SN ENGENHARIA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:24

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000286-94.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SN ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SN ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN.

03/02/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2016, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

12/07/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 17:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFÍCIO Nº 013/2016/SEXEC/2V

28/04/2016, 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2016, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2016, 10:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 013/2016/SEXEC/2V À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 108/2015/SEXEC/2V.

05/02/2016, 09:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 108/2015/SEXEC/2V.

29/01/2016, 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/09/2015, 08:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/01/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ONLINE FRUSTRADA

02/05/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA CITACAO CO-RESP., COM EFEITO SUSPENSIVO, E AGRAVADA - AGUARDANDO JULGAMENTO

06/11/2003, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2003, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

29/10/2003, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

24/10/2003, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

22/08/2003, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2003, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2003, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2003, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2003, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/03/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR DE SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO AGUARDANDO VISTA

18/02/2003, 09:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/02/2003, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.INTIMAÇÃO OFICIAL JUSTIÇA

03/10/2002, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUÇÃO

05/08/2002, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO

28/06/2002, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

26/06/2002, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.CONCLU.DESP.INICIAL

02/04/2002, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2002, 09:38