Execução Fiscal 0000997-02.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO DIAS

CPF

Reu

DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA MARA GOMES PESSOA PRADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:19

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:04

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:48

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:09

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:30

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 11/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 15:46

Despacho

•08/02/2023, 12:04

11/01/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:19

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:04

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:48

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:09

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000997-02.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/04/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

06/04/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

30/04/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO EXPIRADO - VISTA

24/02/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 10:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

13/11/2012, 14:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

13/11/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REF PET N. 26153.

30/10/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 18:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/10/2012, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 25832.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 25832.

06/01/2012, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDDOS DA FN

03/11/2011, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 10:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECAT. 89/2009

13/07/2011, 14:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

22/09/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguard. cumprimento da C.P.

26/05/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Aguard. cumprimento de C.P.

26/05/2010, 13:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ/ANAPOLIS/GO - INF. S/ CP N. 089/2009/SEXEC (2009.35.02.002682-2)

26/11/2009, 15:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ SSJ/ANAPOLIS/GO - SOLICITANDO INF S/ CP N. 089/2009/SEXEC

25/11/2009, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2009, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 19:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF CP N. 089/2009-SEXEC

16/09/2009, 18:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 89/09

21/05/2009, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO CO-RESPONS.

01/04/2009, 16:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir corresponsável no pólo passivo.

25/03/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2009, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.018377

05/11/2008, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/09/2008, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2007, 13:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA INFORMAÇÃO SOBRE PRECATÓRIA

11/06/2007, 11:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO SOBRE CARTA PRECATORIA

02/04/2007, 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2007, 19:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/09/2006, 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/08/2006, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2006, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Carta Precatória

28/03/2006, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) VISTA A FN

13/10/2005, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA FN

14/09/2005, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABAIXO DE 10.000-VISTA ÀS FN.

03/05/2005, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR CARTA PRECATÓRIA

10/01/2005, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

26/10/2004, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2004, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2004, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2003, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

16/05/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO INICIAL

13/01/2003, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 10:19