Execução Fiscal 0026647-25.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

R$ 4.314,29

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JAIRO SAUL COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:42

Conclusos para despacho

04/08/2022, 20:33

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:18

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:57

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 18:42

Despacho

•21/07/2022, 20:18

05/08/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 18:42

Conclusos para despacho

04/08/2022, 20:33

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:18

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de JAIRO SAUL COSTA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:33

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO PGF

08/03/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2019, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2019, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

15/03/2017, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/06/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2016, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

17/03/2015, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2015, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2014, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2014, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2014, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2014, 07:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

24/10/2014, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

14/10/2014, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2014, 13:48

INICIAL AUTUADA

11/04/2014, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2014, 16:02