Embargos de Declaração Cível 0041058-16.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.582,25

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA

Terceiro

CRMV

Terceiro

SARAH SANTANA VELOSO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA

Terceiro

CRMV

Terceiro

SARAH SANTANA VELOSO RAMOS

CPF

Reu

OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS

CPF

Reu

CLINVET CLINICA VETERINARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2025, 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

05/02/2025, 17:06

Juntada de Informação de Prevenção

05/02/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2025, 16:29

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:29

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 16:27

Despacho

•30/01/2025, 14:20

Outros Documentos

•29/01/2025, 14:48

Outros Documentos

•29/01/2025, 14:48

Outros Documentos

•29/01/2025, 14:48

Sentença Tipo B

•06/11/2024, 12:39

Ato ordinatório

•19/09/2024, 17:09

Ato ordinatório

•13/05/2024, 17:32

Decisão

•23/11/2023, 11:43

Despacho

•07/03/2023, 16:42

Decisão

•13/09/2022, 08:46