Execução Fiscal 0013087-04.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

R$ 11.087,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HIGOR AECIO MOURA GERONIMO

CPF

Reu

TELAVIV CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 13:27

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:27

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:52

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:16

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de HIGOR AECIO MOURA GERONIMO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de TELAVIV CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013087-04.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIGOR AECIO MOURA GERONIMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELAVIV CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:47

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 13:27

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:27

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:52

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:16

Documentos

Sentença Tipo A

•26/11/2020, 17:19

Certidão

•28/10/2020, 16:38

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de HIGOR AECIO MOURA GERONIMO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de TELAVIV CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013087-04.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIGOR AECIO MOURA GERONIMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELAVIV CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2021, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2021, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2021, 14:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

26/11/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2020, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2020, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2020, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2020, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 17:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2014, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/03/2014 por DF1066903 -

19/12/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

20/03/2012, 07:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/12/2010, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 14:41

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2010, 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 06:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 06:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 14:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 13:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2009, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2009, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2008, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2008, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

11/10/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/07/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2007, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN

27/06/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2007, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

01/09/2004, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2004, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2004, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2004, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2004, 08:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2004, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 06:47

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 14:24

Ato ordinatório

•21/08/2020, 14:41

Ato ordinatório

•15/08/2019, 17:42

Despacho

•10/04/2014, 18:42

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:28

Despacho

•24/05/2013, 15:16

Ato ordinatório

•08/04/2013, 14:46

Despacho

•02/06/2011, 13:14

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:28

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:16

Despacho

•14/01/2010, 06:48

Despacho

•14/01/2010, 06:48

Decisão

•14/01/2010, 06:48

Despacho

•14/01/2010, 06:48

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo A

•26/11/2020, 17:19

Certidão

•28/10/2020, 16:38

Ato ordinatório

•21/08/2020, 14:41

Ato ordinatório

•15/08/2019, 17:42

Despacho

•10/04/2014, 18:42

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:28

Despacho

•24/05/2013, 15:16

Ato ordinatório

•08/04/2013, 14:46

Despacho

•02/06/2011, 13:14

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:28

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:16

Despacho

•14/01/2010, 06:48

Despacho

•14/01/2010, 06:48

Decisão

•14/01/2010, 06:48

Despacho

•14/01/2010, 06:48

Decisão

•14/01/2010, 06:48

Despacho

•14/01/2010, 06:48

Decisão

•14/01/2010, 06:47

Despacho

•14/01/2010, 06:47

Despacho

•14/01/2010, 06:47

Despacho

•14/01/2010, 06:47