Execução Fiscal 0004928-61.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.905,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO ALEXANDRE MACIEL SANTOS

CPF

Reu

JUSTA COBRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 13:12

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de JUSTA COBRANCA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:48

Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE MACIEL SANTOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:24

Juntada de manifestação

19/05/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004928-61.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO ALEXANDRE MACIEL SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTA COBRANCA LTDA - ME FERNANDO ALEXANDRE MACIEL SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 13:12

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 18:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de JUSTA COBRANCA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:48

Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRE MACIEL SANTOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:24

Juntada de manifestação

19/05/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004928-61.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO ALEXANDRE MACIEL SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTA COBRANCA LTDA - ME FERNANDO ALEXANDRE MACIEL SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004928-61.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO ALEXANDRE MACIEL SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTA COBRANCA LTDA - ME FERNANDO ALEXANDRE MACIEL SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/04/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

14/03/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E/OU RENAJUD REALIZADOS

29/08/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2016, 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO DIA 27/04/2016.

24/06/2016, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2016, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2016, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2016, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2016, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N° 2162/2015/SEXEC/2V

19/10/2015, 10:44

CITACAO: ORDENADA

24/07/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

21/05/2015, 11:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2014, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 10/09/2013

13/09/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/09/2013, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/09/2013, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA N. 279/2012 SEXEC/2V

04/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2012, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2012, 11:35