Execução Fiscal 0004931-16.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.158,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES SILVA FILHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 14:32

Juntada de aviso de recebimento

31/05/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 14:25

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 11:23

Juntada de Certidão

01/12/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 08:12

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 09:37

Juntada de manifestação

13/09/2022, 14:25

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:46

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES SILVA FILHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 14:32

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença Tipo A

•01/12/2022, 08:12

Despacho

•12/08/2022, 14:49

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legal

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31/05/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2023, 14:25

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 11:23

Juntada de Certidão

01/12/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 08:12

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 09:37

Juntada de manifestação

13/09/2022, 14:25

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES SILVA FILHO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:57

Juntada de manifestação

19/05/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004931-16.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RODRIGUES SILVA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RODRIGUES SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

10/11/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2016, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

29/09/2015, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

10/07/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ONLINE FRUSTRADA

02/05/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2014, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2013, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2013, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2013, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2012, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2012, 11:50