Execução Fiscal 0009033-47.2013.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 295.865,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DOLORES LELIS COSTA HOLTHOUSER

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:11

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de MARIA DOLORES LELIS COSTA HOLTHOUSER em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:51

Juntada de manifestação

27/05/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009033-47.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DOLORES LELIS COSTA HOLTHOUSER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOLORES LELIS COSTA HOLTHOUSER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:13

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:44

29/04/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:11

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de MARIA DOLORES LELIS COSTA HOLTHOUSER em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:51

Juntada de manifestação

27/05/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009033-47.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DOLORES LELIS COSTA HOLTHOUSER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOLORES LELIS COSTA HOLTHOUSER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

31/01/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

27/07/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO DIA 27/04/2016.

24/06/2016, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2016, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2016, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2016, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2016, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

31/03/2015, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 08:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 11:10

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/10/2013, 13:37