Execução Fiscal 0025414-71.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.096,75

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

CHINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VERA LUCIA NEVES

CPF

Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:16

Juntada de manifestação

17/05/2022, 17:37

Juntada de manifestação

29/04/2022, 14:17

Conclusos para decisão

25/02/2022, 18:44

Juntada de impugnação

24/01/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:40

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:34

Juntada de exceção de pré-executividade

04/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA NEVES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de CHINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:05

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:16

Juntada de manifestação

17/05/2022, 17:37

Juntada de manifestação

29/04/2022, 14:17

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2021, 00:00

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2022, 18:44

Juntada de impugnação

24/01/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:40

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:34

Juntada de exceção de pré-executividade

04/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA NEVES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de CHINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025414-71.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: CHINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA NEVES CHINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025414-71.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: CHINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA NEVES CHINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO PGF

08/03/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2020, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2020, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2020, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO PENHORA,AVALIACAO E REGISTRO

21/01/2020, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA AVALIAÇÃO E REGISTRO

27/11/2019, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

21/11/2019, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2018, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2018, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 09:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2018, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

13/06/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2017, 10:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/04/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2017, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/06/2016, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2016, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 19:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

11/01/2016, 19:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/02/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

22/01/2015, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

22/01/2015, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

04/12/2014, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

02/10/2014, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

30/09/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

15/07/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2014, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

22/04/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/02/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

16/12/2013, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

16/12/2013, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

19/11/2013, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2013, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

17/09/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 12:31

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/08/2013, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

19/07/2013, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

15/05/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/03/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2013, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2013, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

20/11/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO

06/02/2012, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA (FASE NÃO LANÇADA EM 28/11/11)

20/01/2012, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/04/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P/THAISA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-MG14001176

08/09/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2010, 13:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

02/09/2010, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU O EXECUTADO

03/08/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LEILOEIRO

03/08/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU O EXEQUENTE

29/07/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2010, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2010, 16:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

08/07/2010, 16:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/03/2010, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2010, 18:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/03/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/11/2006, 13:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/11/2006, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 13:12

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA DEVOLUCAO DE MANDADOS

02/10/2006, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2006, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2006, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2006, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 13:23

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/08/2006, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/08/2006, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2006, 12:38

INICIAL AUTUADA

09/08/2006, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/08/2006, 12:23