Procedimento Comum Cível 0038053-24.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

AILTON TOMAZ DE AQUINO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO

OAB/MG 65655·CPF·Representa: Autor

TIAGO FERREIRA GONZAGA E OUTRO(A)

OAB/MG 118429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

AILTON TOMAZ DE AQUINO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:14

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:14

Juntada de manifestação

05/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:06

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 16:17

Juntada de manifestação

26/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2021, 16:33

Juntada de volume

25/11/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 10:58

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:14

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:14

Juntada de manifestação

05/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2022, 15:28

Ato ordinatório

•11/05/2022, 18:06

01/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:06

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 16:17

Juntada de manifestação

26/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

25/11/2021, 16:33

Juntada de volume

25/11/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 10:58

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

24/08/2021, 10:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

13/05/2015, 08:44

REMESSA ORDENADA: TRF

15/04/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA PELA UNIÃO

05/03/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOLUMES

24/02/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - prazo 30 dias - vista ao inss

13/02/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00506.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

09/02/2015, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 10:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/11/2014, 13:02

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

18/11/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 15:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/09/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

04/09/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

27/08/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2014, 20:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 9040, FLS. 254/278

25/04/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

02/04/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS INSS - 02 VOL

18/03/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/03/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

26/02/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/02/2014, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ---

24/02/2014, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

24/02/2014, 12:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - RETIFICADO DE OFÍCIO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA RECORRIDA. Nº DE REGISTRO E-CVD 00315.2014.00103800.1.00143/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

21/02/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/10/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS PROT 524766 FL 249/250 E 525045 FL 251/252

29/08/2013, 09:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT 320641 FL 244/248

29/08/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -----RECEBIDO DO INSS

31/07/2013, 09:56

CARGA: RETIRADOS INSS - 30

22/07/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PRAZO 30 DIAS

18/07/2013, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ...PELO AUTOR

18/07/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

18/06/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/06/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

14/06/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

14/06/2013, 11:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Nº DE REGISTRO E-CVD 00558.2013.00103800.2.00463/00128

12/06/2013, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROCURAÇÃO PROTOCOLO NÚMERO 0127712, FOLHAS 237 E 238

21/11/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS -

25/09/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - --------------

21/09/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

21/09/2012, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROT. N 101094, FLS ( 231 - 235 )

23/01/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. N 500414, FLS ( 231 - 235 )

23/01/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. N 51484. FLS ( 231 - 235 )

23/01/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AIÁLA MENDES DA ROCHA OAB MG32480E

14/12/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

12/12/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ------------------- PROT 20110114001 FLS.199/230 ---

17/11/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ------------ PROT 418940 FLS.185/198------------

26/10/2011, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1249/2011. FLS. 183/184.

24/10/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1249/2011, ENVIADO PARA À CEMAN EM 11.10.2011 - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO.

24/10/2011, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 12:28

CARGA: RETIRADOS INSS - ------------------ PROCESSOS REMETIDOS POR INTERMEDIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

11/10/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2011, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ..............DECISÃO

07/10/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 12:26

CARGA: RETIRADOS INSS

20/06/2011, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET F. 177

17/06/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

18/05/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - --------------

12/05/2011, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DESPACHO

12/05/2011, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2926 FLS.158/159

21/02/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS INSS

10/01/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 10 DIAS

09/12/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 14:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINANDO ABERTURA VISTA CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS

06/12/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/11/2010, 15:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT 258032 FL 152 A 156

12/11/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

20/10/2010, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/10/2010, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 09:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT.Nº4523/2010-VOL-LXXI-B

15/10/2010, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/10/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 330110 E 526312

24/09/2010, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 14:29

CARGA: RETIRADOS INSS

09/08/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ----------------------PRAZO 30 DIAS

04/08/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------------- DESPACHO

04/08/2010, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2010, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS INSS

17/05/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM

12/05/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 16:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

25/02/2010, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2010, 12:24

CARGA: RETIRADOS INSS

10/02/2010, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IAGO FERREIRA GOZANGA, OAB/MG118429

26/01/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

25/01/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2010, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - -------------JUNTADA DE TERMOS DE DEPOIMENTO

20/01/2010, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS Nº 1247, 1248, 1249 E 1254/2009

17/11/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1254/2009

03/11/2009, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1247, 1248, 1249 E 1254/2009

22/10/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2009, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2009, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------ DESPACHO

20/10/2009, 16:49

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

13/10/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

08/09/2009, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 15:47

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2009, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 837///838 - 2009

13/08/2009, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 836, 837 E 838/2009

13/07/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2009, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2009, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO PROT Nº222115

16/06/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 10 DIAS

02/06/2009, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO PROV COGER Nº 36/2009

19/05/2009, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 17:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUEIRDO PELO AUTOR À FL. 86...INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS...

17/03/2009, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2009, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INSS POR COTA [DEPOIMENTO DA AUTORA]

09/07/2008, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS POR COTA (REQUER O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA)

26/05/2008, 19:51

REPLICA APRESENTADA

16/05/2008, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/04/2008, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2008, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2008, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO INSS

06/08/2007, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS

27/07/2007, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS

24/07/2007, 09:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2007, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA...DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM MOMENTO POSTERIOR...CITE-SE O INSS...

19/01/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2006, 14:21

INICIAL AUTUADA

15/12/2006, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2006, 15:36