Procedimento Comum Cível 0029465-57.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2008

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 18ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE MANOEL RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE MANOEL RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:38

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:38

Juntada de planilha

29/06/2022, 07:26

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 19:03

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 17:31

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2022, 13:56

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2022, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2022, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2022, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2022, 13:23

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:38

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:38

Juntada de planilha

29/06/2022, 07:26

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 19:03

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

26/05/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 17:31

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2022, 13:56

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2022, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2022, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2022, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2022, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2022, 17:37

TRANSITO EM JULGADO EM

08/04/2022, 17:35

RECEBIDOS DO TRF

08/04/2022, 17:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/11/2016, 13:47

REMESSA ORDENADA: TRF

26/10/2016, 18:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/10/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

26/10/2016, 14:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/10/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZOES. APÓS, AO TRF-1º REGIÃO.

18/10/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

11/10/2016, 12:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/10/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/10/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME GUIA DE CARGA.

20/09/2016, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

15/09/2016, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 10:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/09/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/09/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - INSS CONDENADO A AVERBAR TEMPO ESPECIAL E CONCEDER BENEF. DE APOSENTADORIA POR TEMPO PROPORCIONAL, COM 70 POR CENTO DO SAL. BENEF. NOS TERMOS DA LEI N. 8.213.91, ART. 53.

01/09/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2016, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/04/2016, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS

12/04/2016, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/03/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBST. JUNTADO

25/02/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/12/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2015, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO A PARTE AUTORA

05/11/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2015, 16:52

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

03/11/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS PERITO

21/05/2015, 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do Perito

16/03/2015, 12:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

21/01/2015, 13:31

CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2015, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIDO INDEFERIDO

09/12/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS PERITO

13/10/2014, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2014, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

22/07/2014, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

15/07/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIDO INDEFERIDO.

15/07/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

08/04/2014, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO A PARTE AUTORA

13/03/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2014, 13:09

PERICIA LAUDO APRESENTADO

28/02/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 13:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/02/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS PERITO

05/08/2013, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/06/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2013, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2013, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FIXADOS HONORÁRIOS PERICIAIS

14/05/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 16:18

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/11/2012, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2012, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

24/10/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

10/10/2012, 08:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

05/10/2012, 08:06

PERICIA PERITO NOMEADO - EDER COSTA CHAVES

24/09/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2012, 17:11

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2012, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 16:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO PERITO

14/05/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEÇAS DO AI JUNTADAS

16/02/2012, 13:47

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

20/01/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/09/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

21/09/2011, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

15/09/2011, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO AUTOR.

02/09/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2011, 15:05

PERICIA LAUDO APRESENTADO

24/08/2011, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS PERITO

22/06/2011, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2011, 15:26

DILIGENCIA INDEFERIDA

14/06/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 12:41

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

04/05/2011, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO AUTOR.

11/04/2011, 12:34

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. JOSE CARLOS DE ALMEIDA

11/04/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MENSAGEM ELETRÔNICA JUNTADA EM 18/03/11

11/04/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2011, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 13:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/02/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2011, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO

27/01/2011, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PERÍCIA TÉCNICA INDEFERIDA.

24/01/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 19:12

REPLICA APRESENTADA

07/10/2010, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR PEDRO HENRIQUE VIEIRA CIRINO

10/08/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. JUNTADO

10/08/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2010, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/06/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG PREV/CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA.

09/06/2010, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

02/06/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PA ORIGINAL DESAPENSADO.

02/06/2010, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

01/06/2010, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

14/04/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 18:07

CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA

25/02/2010, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

18/02/2010, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA E CÓPIA DO PA.

18/02/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/10/2009, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

08/09/2009, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2009, 16:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/07/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2009, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 08:56

PROVA ESPECIFICADA - PARTE AUTORA

16/03/2009, 12:22

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

09/03/2009, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2009, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2009, 14:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/01/2009, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT/INT

26/11/2008, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

21/11/2008, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT E INT

19/11/2008, 10:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2008, 09:53

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/11/2008, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2008, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2008, 12:12

INICIAL AUTUADA

13/11/2008, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2008, 14:27