Conclusos para decisão
01/10/2025, 09:23Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:38Juntada de manifestação
26/08/2025, 10:39Juntada de Certidão
21/08/2025, 16:40Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 16:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 16:40Juntada de exceção de pré-executividade
28/07/2025, 16:06Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:23Juntada de embargos de declaração
10/04/2025, 09:50Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025, 10:16Juntada de Certidão
07/04/2025, 10:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025, 10:16Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025, 10:16Conclusos para decisão
15/02/2025, 11:07Processo Desarquivado
15/02/2025, 11:07