Execução Fiscal 0003573-79.2013.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.237,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO MARQUE DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:16

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUE DA SILVA NETO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:25

Publicado Intimação polo passivo em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:49

Juntada de manifestação

18/01/2024, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 14:52

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:44

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:16

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUE DA SILVA NETO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:25

Publicado Intimação polo passivo em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Documentos

Sentença Tipo A

•17/01/2024, 14:52

Despacho

•18/10/2022, 11:44

29/11/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:49

Juntada de manifestação

18/01/2024, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 14:52

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:44

Juntada de certidão

15/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:48

Juntada de manifestação

25/10/2022, 11:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:44

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUE DA SILVA NETO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003573-79.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO MARQUE DA SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARQUE DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2016, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

10/11/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

15/06/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

09/10/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A PFN

05/10/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - M. P. A. Nº 26/2015/SEXEC/2V.

02/10/2015, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2014, 14:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2014, 14:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/05/2013, 13:18