Execução Fiscal 0003093-38.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.443,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:47

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:34

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003093-38.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:17

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:10

12/01/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:47

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:34

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003093-38.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DOS SANTOS MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/01/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

10/01/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE

22/04/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOAS VINDOS DA PFN

28/03/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA

23/04/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

10/07/2014, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 17:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ONLINE FRUSTRADA

02/05/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2013, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 03/07/2013

14/08/2013, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2013, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA N. 309/2012 SEXEC/2V

04/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/05/2012, 18:00