Execução Fiscal 0003239-79.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.614,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PALMIRENO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:39

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:48

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:48

Decorrido prazo de PALMIRENO DOS SANTOS SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

27/05/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003239-79.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALMIRENO DOS SANTOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALMIRENO DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:19

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:39

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:10

12/01/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:48

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:48

Decorrido prazo de PALMIRENO DOS SANTOS SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

27/05/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003239-79.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALMIRENO DOS SANTOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALMIRENO DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PFN

14/02/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

24/01/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2016, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.P.A 1599/2016/SEXEC

01/09/2016, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

11/09/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO RECEBIDA EM SECRETARIA

02/05/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 10:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

13/08/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

05/02/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF OFICIO N. 010/2012/SEXEC/2V

29/10/2012, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2012, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/05/2012, 15:25