Execução Fiscal 0002307-49.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA HELENA FLEURY

Terceiro

MARIA HELENA FLEURY

Reu

MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de expedição de documento

27/03/2026, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

15/03/2026, 12:13

Juntada de manifestação

13/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 09:58

Juntada de manifestação

27/05/2022, 13:11

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA FLEURY em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:46

Todas as movimentações(132)

Juntada de certidão de expedição de documento

27/03/2026, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 17:59

Conclusos para despacho

15/03/2026, 12:13

Juntada de manifestação

13/04/2023, 18:00

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 17:59

Ato ordinatório

•20/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 09:58

Juntada de manifestação

27/05/2022, 13:11

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA FLEURY em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002307-49.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA FLEURY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA MARIA HELENA FLEURY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002307-49.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA FLEURY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MH COMUNICACAO PROMOCOES E COMERCIO LTDA MARIA HELENA FLEURY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 17:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 13:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/05/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/05/2020, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 07/02/2018

07/02/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/02/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2017, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2017, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/01/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2016, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2016, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/05/2016, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2015, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2015, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/11/2015, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2012, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:56

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2011, 12:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:12

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2010, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2010, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 10:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 15:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 17:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 17:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/05/2009, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/02/2009, 11:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/02/2009, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2008, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 09:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/02/2004, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

25/02/2000, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1999, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/11/1999, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/1999, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/1999, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/1999, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/1999, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGACY - LJM

09/08/1999, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/1999, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/1999, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/1999, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1999, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/05/1998, 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/1997, 13:48

REMETIDOS CONTADORIA

11/12/1997, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

03/12/1997, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/1997, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1997, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/1997, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/1997, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1997, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1997, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1997, 09:39

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/1997, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 14:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

14/05/1997, 10:06

DESPACHO - AGD DECISAO

07/05/1997, 11:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR/CARTA DEVOLVIDA

19/03/1997, 15:15

CITACAO DO REU

11/03/1997, 15:15

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

24/02/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1997, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/1997, 17:29

Despacho

•30/04/2020, 16:59

Ato ordinatório

•30/05/2018, 17:16

Despacho

•20/09/2017, 18:52

Ato ordinatório

•17/11/2016, 15:06

Ato ordinatório

•03/11/2015, 17:06

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:10

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:47

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:43

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:56

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:12

Ato ordinatório

•22/10/2010, 10:42

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Decisão

•17/12/2009, 15:14

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/03/2026, 17:59

Ato ordinatório

•20/05/2022, 16:45

Despacho

•30/04/2020, 16:59

Ato ordinatório

•30/05/2018, 17:16

Despacho

•20/09/2017, 18:52

Ato ordinatório

•17/11/2016, 15:06

Ato ordinatório

•03/11/2015, 17:06

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:10

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:47

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:43

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:56

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:12

Ato ordinatório

•22/10/2010, 10:42

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Decisão

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

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