Execução Fiscal 0004338-83.2014.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.927,43

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADENIZE BASTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/01/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/06/2024, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADENIZE BASTOS FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2023, 08:38

Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:14

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/08/2023, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2023, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 14:49

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/01/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 18:07

OUTROS

•10/08/2023, 14:49

30/07/2024, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/06/2024, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADENIZE BASTOS FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2023, 08:38

Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:14

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/08/2023, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2023, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 14:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2023, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 14:42

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2022, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

06/07/2022, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 11:13

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2021, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

09/11/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADENIZE BASTOS FERREIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004338-83.2014.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ADENIZE BASTOS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADENIZE BASTOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004338-83.2014.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ADENIZE BASTOS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:29

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 10:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2020, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - movimentação para regularização

06/04/2020, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 987

20/02/2020, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT13375

21/01/2020, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO DR EDUARDO JOSE OAB MG 59222

19/11/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2019, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

21/10/2019, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2019, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. EXEQTE. / PROT. N. 10740

26/09/2019, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE/ PROT 7669

12/08/2019, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/01/2018, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXEQUENTE PROT14642

23/01/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR ROGÉRIO

22/11/2017, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2017, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO EXQTE POR COTA NOS AUTOS

26/06/2017, 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2017, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2017, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) FL.46

16/05/2017, 14:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - FL.45

12/05/2017, 18:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2017, 12:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO PROCESSADA

08/05/2017, 11:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/05/2017, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 9901

24/10/2016, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR ROGÉRIO

19/09/2016, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 37.

19/09/2016, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 10:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2016, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-PROC. EXEQTE. N. 15815992

18/03/2016, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 2011248

15/10/2015, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO EXQTE POR COTA NOS AUTOS

27/08/2015, 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ROGÉRIO

05/08/2015, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2015, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO

12/06/2015, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE E-PROC EXQTE N 1379-8093

10/03/2015, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNT DE MAND. CIT. PENH. AVA ARRESTO (FLS. 18/19)

12/02/2015, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2015, 16:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2015, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 14:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/01/2015, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/12/2014, 15:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 11:58

OUTROS

•11/11/2021, 16:34