Execução Fiscal 0025088-04.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.220,46

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MERCIA MARIA COSTA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 36107·CPF·Representa: Réu

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 88176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCIA MARIA COSTA MIRANDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/01/2023, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCIA MARIA COSTA MIRANDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:28

Todas as movimentações(160)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/07/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•12/06/2023, 17:01

OUTROS

•21/09/2022, 16:28

29/07/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCIA MARIA COSTA MIRANDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/01/2023, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCIA MARIA COSTA MIRANDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 19:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 08:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2022, 07:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCIA MARIA COSTA MIRANDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025088-04.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO: MERCIA MARIA COSTA MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:11

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2020, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 08:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2020, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 09:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2020, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/01/2020, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2020, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2020, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

23/01/2020, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/07/2019, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2019, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2019, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2019, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/04/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 16:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/02/2019, 12:37

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

22/02/2019, 12:36

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

22/02/2019, 11:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2019, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 17:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2018, 07:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhado à CEF

05/07/2018, 14:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/06/2018, 10:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2018, 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/03/2018, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/02/2018, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2018, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2017, 09:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

28/11/2017, 10:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/10/2017, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

27/10/2017, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2017, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 07:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2016, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2015, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2015, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2015, 07:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

13/08/2015, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2015, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

04/05/2015, 16:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2015, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/04/2015, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2015, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2015, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2014, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 11:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2014, 11:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2014, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2014, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

03/04/2014, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 07:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2013, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2013, 14:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2013, 14:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/04/2013, 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2013, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 4/2013

08/02/2013, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2013, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2012, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

29/11/2012, 17:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 18:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2012, 13:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/05/2012, 13:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2012, 15:02

OUTROS

•11/05/2022, 11:51