Execução Fiscal 0040203-53.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

R$ 28.497,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MILITAO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 16:54

Juntada de Certidão

24/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO MILITAO FILHO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 17:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040203-53.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MILITAO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MILITAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 16:54

Juntada de Certidão

24/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO MILITAO FILHO em 06/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2021, 17:23

Despacho

•15/03/2021, 14:04

07/07/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 17:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040203-53.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MILITAO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MILITAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 13:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2015, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/11/2015, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

15/04/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/02/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/02/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2010, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

27/08/2010, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2010, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 16:57

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 11:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 11:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 14:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 14:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2009, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2008, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2008, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2008, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2007, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2007, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2007, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

02/03/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2007, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2006, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

02/12/2004, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2003, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2003, 07:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 17.07.2003

17/07/2003, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2003, 07:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2003, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2003, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2003, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2003, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2003, 17:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2003, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2003, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2003, 17:21

INICIAL AUTUADA

10/01/2003, 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 09:48

Despacho

•04/03/2013, 15:23

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:23

Despacho

•16/12/2010, 17:48

Ato ordinatório

•03/08/2010, 11:13

Despacho

•12/04/2010, 18:51

Despacho

•11/12/2009, 11:23

Despacho

•11/12/2009, 11:22

Decisão

•11/12/2009, 11:22

Despacho

•11/12/2009, 11:22

Despacho

•11/12/2009, 11:22

Despacho

•11/12/2009, 11:22

Despacho

•11/12/2009, 11:22

Despacho

•11/12/2009, 11:22