Execução Fiscal 0057899-55.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 109.017,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCENIR LICA BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:01

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 09:25

Juntada de manifestação

18/08/2022, 16:14

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUCENIR LICA BARBOSA OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:56

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:37

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:01

Arquivado Provisoramente

17/09/2024, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 09:25

Juntada de manifestação

18/08/2022, 16:14

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 14:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUCENIR LICA BARBOSA OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:56

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057899-55.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCENIR LICA BARBOSA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCENIR LICA BARBOSA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

30/01/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

03/05/2016, 10:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/05/2016, 08:53

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ/MA GUIA 2016.303

27/04/2016, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

15/04/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 08/04/2016

07/04/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

11/03/2016, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2016, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2016, 15:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2015, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 17:44

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2015, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2015, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/04/2015, 13:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2015, 11:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 09:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2014, 13:10

INICIAL AUTUADA

27/11/2014, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 14:48