Cumprimento de sentença 0006778-31.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

R$ 243.380,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON NEY BUENO CABRAL

OAB/TO 4668·CPF·Representa: Réu

SURAMA BRITO MASCARENHAS

OAB/TO 3191·CPF·Representa: Réu

EUGENIO CESAR BATISTA MOURA AMORIM

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

UNIAO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

VALDEMAR SOARES DA SILVA

CPF

Reu

MARCELINO JOSE SOARES SANTANA

CPF

Reu

DEUSALINA PINA DE MORAES

CPF

Reu

JULIANA SANTANA SOARES

CPF

Reu

MARCIO SOARES SANTANA

CPF

Reu

FABIANA SANTANA SOARES

CPF

Reu

ANDRE LUCAS MORAES DA SILVA

CPF

Reu

LUANA DIAS SOARES DA SILVA

CPF

Reu

DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:38

Expedição de Carta precatória.

23/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 20:02

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:54

Juntada de manifestação

31/03/2022, 15:54

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR BATISTA MOURA AMORIM em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:11

Todas as movimentações(341)

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:38

Expedição de Carta precatória.

23/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 14:45

Documentos

Despacho

•03/04/2026, 10:49

Despacho

•21/01/2026, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 20:02

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:54

Juntada de manifestação

31/03/2022, 15:54

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de EUGENIO CESAR BATISTA MOURA AMORIM em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:11

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:28

Decorrido prazo de DEUSALINA PINA DE MORAES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Juntada de termo

18/11/2021, 10:03

Juntada de termo

17/11/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 17:06

Juntada de Certidão

08/11/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:06

Conclusos para despacho

16/10/2021, 16:34

Juntada de Certidão

15/10/2021, 13:16

Juntada de termo

03/09/2021, 15:00

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:10

Juntada de termo

18/06/2021, 15:16

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 21:35

Decorrido prazo de FABIANA SANTANA SOARES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:59

Juntada de termo

19/05/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:50

Publicado Citação em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Exequente: União Federal - Executado(s): André Lucas Moraes da Silva e Outros Citando: FABIANA SANTANA SOARES - CPF: 863.686.801-72, que se encontra em local incerto e não sabido. Finalidade(s): DAR CIÊNCIA dos termos da ação para, se pronunciar, no prazo de· 05 (cinco) dias (art. 690 CPC). SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte Conjunto 01 Lote 2A, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77001-128 Dado e Passado nesta Cidade de PALMAS, 14 de maio de 2021. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias Origem: Processo Judicial Eletrônico nº 0006778-31.2014.4.01.4300 - Cumprimento de Sentença -

17/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 12:41

Expedição de Edital.

14/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:01

Juntada de termo

05/05/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:01

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:55

Juntada de certidão

15/03/2021, 10:50

Mandado devolvido sem cumprimento

12/03/2021, 13:16

Juntada de diligência

12/03/2021, 13:16

Expedição de Carta precatória.

12/03/2021, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 15:29

Juntada de Certidão

10/03/2021, 15:22

Juntada de termo

10/03/2021, 14:58

Proferida decisão interlocutória

17/02/2021, 12:00

Mandado devolvido sem cumprimento

09/02/2021, 17:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/02/2021, 17:26

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:18

Juntada de termo

14/12/2020, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/11/2020, 15:39

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:12

Expedição de Carta precatória.

05/11/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 08:36

Decorrido prazo de MARCIO SOARES SANTANA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 21:29

Decorrido prazo de ANDRE LUCAS MORAES DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 21:29

Decorrido prazo de DEUSALINA PINA DE MORAES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 21:29

Juntada de termo

22/10/2020, 11:48

Juntada de termo

22/10/2020, 11:24

Expedição de Carta precatória.

22/10/2020, 10:35

Juntada de Petição intercorrente

15/10/2020, 15:06

Juntada de termo

09/10/2020, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 15:38

Juntada de certidão

09/10/2020, 15:32

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:23

Juntada de termo

09/10/2020, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 10:57

Juntada de petição intercorrente

07/10/2020, 16:35

Juntada de termo

02/10/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:33

Proferida decisão interlocutória

24/09/2020, 22:21

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:23

Juntada de petição intercorrente

17/09/2020, 13:45

Juntada de petição intercorrente

17/09/2020, 13:30

Juntada de petição intercorrente

15/09/2020, 23:30

Juntada de Petição intercorrente

01/09/2020, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2020, 14:11

Juntada de Petição intercorrente

19/08/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:09

Juntada de petição intercorrente

17/08/2020, 17:52

Decorrido prazo de DEUSALINA PINA DE MORAES em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2020, 11:47

Conclusos para despacho

14/07/2020, 09:17

Cancelada a movimentação processual de conclusão

14/07/2020, 09:16

Restituídos os autos à Secretaria

14/07/2020, 09:16

Juntada de petição intercorrente

13/07/2020, 16:21

Juntada de petição intercorrente

10/07/2020, 09:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 14:03

Juntada de Petição intercorrente

28/05/2020, 01:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2020, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2020, 15:11

Juntada de certidão

25/05/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 15:43

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:26

Decorrido prazo de VALDEMAR SOARES DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 17:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 17:42

Decorrido prazo de VALDEMAR SOARES DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:42

Juntada de petição intercorrente

16/03/2020, 12:04

Juntada de petição intercorrente

16/03/2020, 11:57

Juntada de petição intercorrente

30/01/2020, 16:40

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 09:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/01/2020, 11:50

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/01/2020, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 21:50

Conclusos para despacho

24/01/2020, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2020, 15:24

Juntada de volume

15/01/2020, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2020, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO- MARCIO SOARES SANTANA- DOC. FLS. 306/308.

13/01/2020, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR- AVISO DE RECEBIMENTO- LUANA DIAS SOARES DA SILVA E MÁRCIO SOARES DE SANTANA- DOC. FLS. 296/305.

09/01/2020, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA O EDJF1 Nº 233 COM PUBLICAÇÃO EM 16/12/2019

12/12/2019, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) MÁRCIO SOARES SANTANA (FLS. 289-294)

12/12/2019, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - LUANA DIAS SOARES (FLS. 287-288

12/12/2019, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) FLS. 285-286.

06/12/2019, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 282-283.

06/12/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - FL. 277.

04/12/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR- UNIÃO FEDERAL- DOC. FL. 273

09/10/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 16/09/2019.

13/09/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 13/09/2019.

12/09/2019, 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PORTO NACIONAL

11/09/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS. 265/267

05/09/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 23/08/2019.

22/08/2019, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARCIALMENTE CUMPRIDA

22/08/2019, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/07/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FL 245

24/07/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO DE PRECATORIA

17/07/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2019, 09:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP- DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-DF- DOC. FLS. 240/241.

09/07/2019, 12:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO BACENJUD

03/07/2019, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO BACENJUD

03/07/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

26/06/2019, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

26/06/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR- UNIÃO FEDERAL- DOC. FL. 234.

12/06/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 31/05/2019.

30/05/2019, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO

27/05/2019, 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

27/05/2019, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR- ANM- DOC. FL. 227.

13/05/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

30/04/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. ENCAMINHADO PELO MOTORISTA...

24/04/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR- UNIÃO FEDERAL- DOC. FL. 225.

11/04/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU - 01 VOLUMES

04/04/2019, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2019, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÕES SOBRE PRECATÓRIA

12/03/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS

15/02/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 01/02/2019.

31/01/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

30/01/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 25/01/2019.

24/01/2019, 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PORTO NACIONAL - TO

23/01/2019, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

29/11/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR- UNIÃO FDERAL- DOC. DE FLS. 183/205.

28/11/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2018, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO ENTREGUE A AGU.

19/10/2018, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DNPM

09/10/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA SEGUINTE.

27/09/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 31/08/2018.

30/08/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU - PUGNA PELA INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE

03/08/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 27/07/2018

26/07/2018, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

20/07/2018, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO O REGULAR ANDAMENTO DO PRAZO

02/07/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº. 98, DE 02/06/2018

30/05/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2018

30/05/2018, 15:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.64/65

28/05/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - REQUER QUE SEJA INTIMADO O DEVEDOR PARA PAGAR O DEBITO

25/05/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU

18/05/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A UNIÃO

14/05/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:21

TRANSITO EM JULGADO EM

03/05/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM - MANIFESTA CIÊNCIA DE DECISÃO

02/05/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 20/04/2018

19/04/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 11:15

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 13/04/2018

12/04/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS MPF

06/04/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/04/2018, 12:43

TRANSITO EM JULGADO EM

02/04/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº17, DE 31/01/2018

29/01/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2018

29/01/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 19/01/2018

18/01/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

15/12/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF

20/10/2017, 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE DEMANDADA

19/10/2017, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº178, DE 28/09/2017

26/09/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26/09/2017

26/09/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 01/09/2017

31/08/2017, 12:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/08/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 18/08/2017

17/08/2017, 13:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/08/2017, 10:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 26/05/2017

25/05/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS MPF

05/05/2017, 09:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

02/05/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/04/2017, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/03/2017, 10:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2017, 15:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

17/02/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/10/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 198 EM 24/10/2016

20/10/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 20/10/2016

20/10/2016, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - SUBSTITUIÇÃO DO RÉU POR SEU ESPÓLIO

20/10/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF

09/09/2016, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADO CADASTRADO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS

20/07/2016, 16:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

20/07/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADV. DO REU (GILSON NEY B. CABRAL - OAB TO 4668)

04/07/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADV DO REU (GILSON NEY B. CABRAL - OAB TO4668)

04/07/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 17/06/2016

16/06/2016, 11:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

13/06/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 27/05/2016

25/05/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA QUANTO À JUNTADA DA PROVA TESTEMUNHAL EMPRESTADA. APÓS A JUNTADA, VISTA ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, PRIMEIRO A UNIÃO (ART. 364, §2º DO CPC). 2 - NO MESMO PRAZO DAS ALEGAÇÕES, A REQUERIDA DEVERÁ PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, COM A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E TERMO DE INVENTARIANTE, ALÉM DA CERTIDÃO DE ÓBITO, CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO RÉU, NOTICIADO NESTA AUDIÊNCIA.

27/04/2016, 18:46

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

27/04/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 18:29

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2016, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2016, 09:14

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

19/04/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF

05/04/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU

26/02/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 37 EM 26/02/2016

24/02/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/02/2015

24/02/2016, 13:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTEMUNHAS PELO DNPM E MPF

23/02/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2015, 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2015, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 153 NO DIA 18/08/2015

29/09/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF E AGU

14/09/2015, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS MPF

21/08/2015, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/08/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/08/2015

14/08/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 03/07/2015

02/07/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF

09/04/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2014, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2014, 17:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO AUTOR

09/09/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2014, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

28/08/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 17:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO/CITANDO VALDEMAR SOARES DA SILVA, PARA DA CIENCIA DOS TERMOS DA AÇÃO

31/07/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2014, 17:18

INICIAL AUTUADA

06/06/2014, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2014, 14:01

Decisão

•24/07/2025, 11:06

Decisão

•08/01/2025, 14:21

Despacho

•02/08/2024, 11:06

Despacho

•02/08/2024, 11:06

Despacho

•04/04/2024, 19:54

Decisão

•09/12/2023, 15:42

Decisão

•09/12/2023, 15:42

Decisão

•15/08/2023, 08:21

Despacho

•07/03/2023, 13:42

Despacho

•13/12/2022, 14:49

Despacho

•03/11/2022, 15:59

Despacho

•03/10/2022, 18:28

Decisão

•14/09/2022, 14:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/04/2026, 10:49

Despacho

•21/01/2026, 09:49

Decisão

•24/07/2025, 11:06

Decisão

•08/01/2025, 14:21

Despacho

•02/08/2024, 11:06

Despacho

•02/08/2024, 11:06

Despacho

•04/04/2024, 19:54

Decisão

•09/12/2023, 15:42

Decisão

•09/12/2023, 15:42

Decisão

•15/08/2023, 08:21

Despacho

•07/03/2023, 13:42

Despacho

•13/12/2022, 14:49

Despacho

•03/11/2022, 15:59

Despacho

•03/10/2022, 18:28

Decisão

•14/09/2022, 14:45

Despacho

•12/04/2022, 15:54

Decisão

•15/02/2022, 12:03

Despacho

•08/11/2021, 17:06

Despacho

•04/05/2021, 10:01

Decisão

•17/02/2021, 12:00

Sentença (anexo)

•09/10/2020, 17:29

Decisão

•24/09/2020, 22:21

Despacho

•18/07/2020, 11:47

Documentos Diversos

•10/07/2020, 09:57

Despacho

•23/05/2020, 15:43

Despacho

•24/01/2020, 21:50