Execução Fiscal 0001096-69.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAKAKO KAWABE

CPF

Reu

TAKAKO KAWABE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:26

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de TAKAKO KAWABE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:54

Decorrido prazo de TAKAKO KAWABE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:54

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001096-69.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAKAKO KAWABE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAKAKO KAWABE TAKAKO KAWABE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:26

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:26

Despacho

•11/08/2022, 18:26

11/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de TAKAKO KAWABE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:54

Decorrido prazo de TAKAKO KAWABE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:54

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001096-69.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAKAKO KAWABE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAKAKO KAWABE TAKAKO KAWABE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001096-69.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAKAKO KAWABE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAKAKO KAWABE TAKAKO KAWABE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/06/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

12/06/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/04/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2016, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2016, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

20/03/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA-PGFN

02/03/2015, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 09:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

01/04/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2012, 12:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/11/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2010, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/05/2009, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 13:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/11/2008, 15:08

REMETIDOS CONTADORIA

21/11/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2008, 18:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

21/10/2008, 17:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2008, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

12/12/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 18:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2007, 13:31

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

24/04/2007, 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE CARTA PRECATORIA

07/02/2007, 14:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/12/2006, 19:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/11/2006, 17:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2006, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

19/06/2006, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BALCÃO DE ATENDIMENTO SEXEC ..LOTE NOVEMBRO 2005...

01/12/2005, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.EXP.DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO

06/09/2005, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 13:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/05/2005, 13:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/05/2005, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2005, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

24/09/2004, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

09/09/2004, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2004, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2004, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2004, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2004, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/03/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2004, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2004, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2003, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/09/2003, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2003, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXP. MAND. DE CITACAO

26/03/2003, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO INICIAL. LOCALIZACAO FISICA PROVISORIA

06/02/2003, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2003, 15:00