Execução Fiscal 0011381-41.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 27.365,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:28

Juntada de Certidão

22/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:39

Processo Desarquivado

22/05/2025, 12:18

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:35

Juntada de Certidão

12/07/2023, 19:38

Processo Desarquivado

12/07/2023, 19:36

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:52

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:12

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:33

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:28

Juntada de Certidão

22/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:39

Processo Desarquivado

22/05/2025, 12:18

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 17:06

Documentos

Decisão (anexo)

•12/07/2023, 19:38

Despacho

•11/10/2021, 19:40

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:35

Juntada de Certidão

12/07/2023, 19:38

Processo Desarquivado

12/07/2023, 19:36

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:52

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:12

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 19:40

Juntada de Certidão

11/10/2021, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 19:40

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:52

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011381-41.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS 2009.5324-9

14/11/2014, 13:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/11/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REUNIÃO DESTES AOS AUTOS N. 5312-95.2009.4.01.3000...

14/11/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/09/2014, 08:43

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/08/2014, 10:23

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

26/08/2014, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS À 1ª VARA, PARA POSTERIOR REUNIÃO À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005312-95.2009.4.01.3000, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FL. 23.

26/08/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS DIA 25/07/2014.

26/08/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302057 - PFN - SOLICITANDO APENSAMENTO.

26/05/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO ANDRÉ.

16/05/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E RENAJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA( MZN 6625)

15/05/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/05/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300871, DA PFN, SOLICITANDO BACENJUD.

20/03/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO ANDRÉ.

24/02/2014, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

21/02/2014, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ HOUVE A CITAÇÃO DE MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA, EM 12/12/2013

19/12/2013, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA SILVEIRA.

27/11/2013, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

22/11/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 302280 FN SOLICITA A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DO EXECUTADO.

08/07/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

06/06/2013, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO ENVELOPE RETRO.

15/05/2013, 22:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2013, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2012, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

19/11/2012, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA NUMERAR

11/10/2012, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2012, 15:34