Execução Fiscal 0010041-59.2013.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.047.853,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FACULDADE DE EDUCACAO SANTA TEREZINHA

Terceiro

ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de FEST - FACULDADE DE EDUCACAO SANTA TEREZINHA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2025, 23:51

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:00

Juntada de manifestação

26/04/2024, 15:20

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:59

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de FEST - FACULDADE DE EDUCACAO SANTA TEREZINHA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 09:49

Decisão

•25/04/2024, 13:59

09/12/2025, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2025, 23:51

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 08:00

Juntada de manifestação

26/04/2024, 15:20

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 11:58

Juntada de manifestação

06/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010041-59.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

27/04/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE

15/08/2016, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

27/07/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FN

01/02/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

15/04/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

23/03/2015, 08:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2013, 13:53

Despacho

•14/05/2021, 12:56