Execução Fiscal 0012034-43.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 36.219,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZONA FRANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2022, 11:56

Juntada de manifestação

13/12/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 19:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 19:26

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:15

Decorrido prazo de ZONA FRANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:40

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012034-43.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZONA FRANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZONA FRANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:52

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2022, 11:56

Juntada de manifestação

13/12/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/10/2021, 19:26

11/10/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 19:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 19:26

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:15

Decorrido prazo de ZONA FRANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:40

Juntada de manifestação

10/06/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012034-43.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZONA FRANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZONA FRANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

26/08/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.160, DISPONIBILIZADO EM 26/08/2016, PUBLICADO EM 29/08/2016 - FL.81:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

26/08/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

16/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 ANO. DECORRIDO O PRAZO IMPULSIONE A EXEQUENTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO...RETORNEM À SUSPENSÃO POR MAIS 1 ANO....AO FINAL DO PEÍODO, INERTE A EXEQUENTE ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE...ART. 40§ 2º LEF...

16/08/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 69/77. 2. INTIME-SE.

25/02/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 69/77.

14/12/2015, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

18/11/2015, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.143, DISPONIBILIZADO EM 31.07.2015, PUBLICADO EM 03.08.2015- INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 58/58V, POR ENTENDER QUE AS DILIGENCIAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO ITEM 3, DA DECISÃO DE FL.56, COMPETEM À EXEQUENTE E NÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL.2.CONCEDO À UNIÃO/FAZENDA NACIONAL O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DE QUE LHE FORA ORDENADO NO CITADO PROVIMENTO (FL.56, ITEM 3). 3.INTIMEM-SE.

31/07/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

09/07/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO FORMULADO PELA FN. CONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO À FL. 56, ITEM 3.

22/05/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2014, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

27/05/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

23/10/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/09/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

26/09/2013, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O § 6º, LETRA C, DO DEPACHO INICIAL. DÊ-SE VISTA A F.N.

26/09/2013, 16:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

24/09/2013, 11:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

13/09/2013, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital citação em 29/07/2013

11/09/2013, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N 119 DE 24/07/2013 - EDITAL

12/07/2013, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/06/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2013, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2013, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

08/01/2013, 09:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/12/2012, 11:30

CITACAO: ORDENADA

21/11/2012, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

19/11/2012, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2012, 13:16