Execução Fiscal 0002543-03.2018.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 25.140,03

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 12:26

Baixa Definitiva

07/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:16

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 05:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 16:59

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:11

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:52

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 12:26

Baixa Definitiva

07/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 11:16

Ato ordinatório

•27/09/2021, 14:25

15/10/2021, 11:16

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 05:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 16:59

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:11

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:51

Juntada de manifestação

19/05/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/10/2020, 06:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2020, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - movimetação para regularização

03/04/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - movimentação para regularização

01/04/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 1282

12/03/2020, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

11/02/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2020, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. EXEQTE. / PROT. N. 13251

27/11/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 10416

07/10/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

10/09/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2019, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIADO: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA

29/07/2019, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

17/06/2019, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO ITAMAR FREIRE E CIA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

10/06/2019, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2019, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação ordenada.

26/03/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2019, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2019, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2019, 15:02