Execução Fiscal 0004936-06.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 26.452,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JULIO CEZAR DANTAS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:41

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:03

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:50

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 12:50

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DANTAS DA COSTA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:34

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:50

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:41

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:03

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:03

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:00

Decisão

•23/08/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:50

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 12:50

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DANTAS DA COSTA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:34

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004936-06.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: JULIO CEZAR DANTAS DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CEZAR DANTAS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:42

Juntada de volume

14/05/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2019, 11:50

INICIAL AUTUADA

15/05/2019, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2019, 11:18

Ato ordinatório

•29/11/2023, 12:49