Execução Fiscal 0049964-47.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VERA LUCIA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

20/02/2024, 08:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 18:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/02/2024, 18:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2024, 08:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 17:34

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

Documentos

OUTROS

•27/06/2023, 17:34

20/02/2024, 08:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 18:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/02/2024, 18:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2024, 08:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 17:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 18:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 18:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MORAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:20

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 20:21

Juntado(a) - Expedição de Edital.

27/01/2022, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 18:15

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/01/2022, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:31

Juntado(a) - Decisão

30/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA DE MORAIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 22:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 22:32

Juntada de Petição - Juntada de procuração

11/02/2021, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/02/2021, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049964-47.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: VERA LUCIA DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049964-47.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: VERA LUCIA DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/01/2021, 15:44

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 19:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2020, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2019, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2019, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO CRA E PELO ESTAGIÁRIO LUCCA OLIVEIRA MG17441404

24/04/2019, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 10:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

09/04/2019, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 19:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 20:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CRA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO LUCCA MG17441404

09/10/2018, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 17:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2017, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/12/2017, 11:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2017, 13:40