Execução Fiscal 0005159-61.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 99.430,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

ODONTO MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

ODONTO MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CICERO CESAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:01

Juntada de petição intercorrente

28/12/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de ODONTO MEDICA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:54

Decorrido prazo de CICERO CESAR PEREIRA DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:51

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:04

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 14:04

Ato ordinatório

•28/11/2023, 13:59

23/08/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:01

Juntada de petição intercorrente

28/12/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de ODONTO MEDICA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:54

Decorrido prazo de CICERO CESAR PEREIRA DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005159-61.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: ODONTO MEDICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODONTO MEDICA LTDA - ME CICERO CESAR PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005159-61.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: ODONTO MEDICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODONTO MEDICA LTDA - ME CICERO CESAR PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005159-61.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: ODONTO MEDICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:55

Juntada de volume

14/05/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

22/03/2018, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2018, 13:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/09/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIBERMAN

08/09/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLVER OS PROCESSO NA DATA ESTIPULADA EM VIRTUDE DE INSPEÇÃO JUDICIAL

10/03/2017, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2016, 09:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2016, 15:58

INICIAL AUTUADA

10/05/2016, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2016, 14:20