Execução Fiscal 0000746-62.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.333,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GIUSEPPE PIZZARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARTHUR ULHOA

CPF

Reu

PIZZARIA LA MAGGIORE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MICHELLE ULHOA ALMEIDA PASCOALIN

OAB/MG 143177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 09:22

Juntado(a) - Processo Desarquivado

29/10/2024, 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIUSEPPE PIZZARIA LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIZZARIA LA MAGGIORE LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ULHOA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 00:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2024, 23:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:07

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/12/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 09:22

Juntado(a) - Processo Desarquivado

29/10/2024, 09:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•26/04/2024, 00:37

OUTROS

•21/04/2024, 19:44

04/06/2024, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIUSEPPE PIZZARIA LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIZZARIA LA MAGGIORE LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ULHOA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 00:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2024, 23:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 14:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/04/2024, 19:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/04/2024, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 11:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:22

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/04/2024, 14:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/02/2023, 00:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

03/03/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2022, 14:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 09:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2021, 20:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIUSEPPE PIZZARIA LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2021, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2021, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 08:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2021, 08:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/09/2021, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/07/2021, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 18:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIUSEPPE PIZZARIA LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIZZARIA LA MAGGIORE LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR ULHOA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000746-62.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIUSEPPE PIZZARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIZZARIA LA MAGGIORE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000746-62.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIUSEPPE PIZZARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTHUR ULHOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 13:04

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 20:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2021, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2021, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

17/03/2020, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2020, 12:18

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/01/2020, 09:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/01/2020, 09:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2019, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2019, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2019, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2019, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

08/05/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/03/2019

26/03/2019, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2019, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2019, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

18/03/2019, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 09:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2019, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/01/2019, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2018, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2018, 14:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2018, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

08/11/2018, 13:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/10/2018, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 10:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2018, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

10/08/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 10:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/07/2018, 14:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2018, 11:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2018, 11:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2018, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

19/06/2018, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 09:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 13:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2018, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2018, 11:33

OUTROS

•03/04/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 11:42

OUTROS

•03/02/2022, 14:45

OUTROS

•03/02/2022, 09:38

OUTROS

•14/07/2021, 18:54