Execução Fiscal 0011710-24.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2010

Valor da Causa

R$ 3.491,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VITORIA REGIA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de VITORIA REGIA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:55

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:27

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 19:25

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de VITORIA REGIA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 09:55

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 14:26

Despacho

•11/10/2021, 19:25

11/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:27

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 19:25

Juntada de Certidão

11/10/2021, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 19:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 19:25

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de VITORIA REGIA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:28

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011710-24.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: VITORIA REGIA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA REGIA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011710-24.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: VITORIA REGIA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 17.02.2013

17/10/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE DANDO-SE POR CIENTE DO R. DESPACHO DE FL. 52

20/09/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

14/06/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

17/05/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER EXECUÇÃO POR 180 DIAS.

18/04/2012, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/04/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

20/03/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

05/03/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACENJUD NEGATIVO-VALOR IRRISÓRIO

02/03/2012, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINTE PARA BLOQUEIO BACENJUD

28/02/2012, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/02/2012, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - BLOQUEIO BACENJUD

17/02/2012, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA

02/12/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

03/10/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

29/09/2011, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.08.2011 DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/09/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 129 DE 11/07/2011 - EDITAL - AGUARD. PRAZO ATÉ 16/08/2011.

20/07/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

05/07/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2011, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO

27/06/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. CITAÇÃO POR EDITAL

17/06/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PGF

01/06/2011, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

26/04/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

14/04/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FOI SOLICITADO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO A CEMAN, ATRAVÉS DO MEMORANDO N. 22, DE 24/03/2011

24/03/2011, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

10/02/2011, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2011, 17:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2010, 18:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2010, 15:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2010, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2010, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2010, 09:37