Execução Fiscal 0011383-11.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 61.090,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FEITOSA & FEITOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 10:07

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:11

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:17

Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/07/2022, 08:30

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de FEITOSA & FEITOSA LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:50

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:45

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:24

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 10:07

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:11

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:17

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 16:17

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 12:23

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legal

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Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/07/2022, 08:30

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de FEITOSA & FEITOSA LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:50

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:45

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de FEITOSA & FEITOSA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:29

Juntada de manifestação

05/11/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:58

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:58

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 12:23

Juntada de Certidão

03/11/2021, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 18:18

Decorrido prazo de FEITOSA & FEITOSA LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Juntada de manifestação

01/06/2021, 11:48

Juntada de manifestação

25/05/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011383-11.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEITOSA & FEITOSA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEITOSA & FEITOSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/04/2015

10/06/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4.INTIMEM-SE.

03/04/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/02/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

14/02/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/12/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

28/11/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 203 DE 18/10/2013 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

18/10/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 09:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

03/10/2013, 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

26/09/2013, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 16/08/2013

18/09/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 30/07/2013

18/09/2013, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

26/07/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2013, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2013, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DE FEITOSA E FEITOSA LTDA, COM PRAZO DE 30 DIAS...

12/07/2013, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 101697 DA FAZENDA NACIONAL REQDO A CITACAO DA EXECUTADA POR EDITAL

03/05/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO CERTIDÃO DO OFICIAL E PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/04/2013, 09:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO

17/04/2013, 08:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2012, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

04/12/2012, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 09:40

CITACAO: ORDENADA

12/11/2012, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 08:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2012, 15:26