Execução Fiscal 0005286-21.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.047,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POUSADA PONTA DO SOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA SANTOS BONFIM DA SILVA

OAB/MA 15209·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ALVES SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2026, 11:34

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 18:07

Juntada de Certidão

12/10/2025, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 18:05

Juntada de manifestação

29/11/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 13:37

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:25

Todas as movimentações(57)

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2026, 11:34

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 11:34

Ato ordinatório

•12/10/2025, 18:07

12/10/2025, 18:07

Juntada de Certidão

12/10/2025, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 18:05

Juntada de manifestação

29/11/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 13:37

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:25

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de POUSADA PONTA DO SOL LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005286-21.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POUSADA PONTA DO SOL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POUSADA PONTA DO SOL LTDA - ME MAYARA SANTOS BONFIM DA SILVA - (OAB: MA15209) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

23/11/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

13/02/2017, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 412/2016/SEXEC/2V

13/02/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN.

02/02/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXEQUENTE

30/05/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

30/05/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 046/2016 AG. IMPERATRIZ - CEF

13/04/2016, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação nº 412/2016/SEXEC/2V, intimando, inclusive, do bloqueio realizado.

28/03/2016, 09:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2016, 15:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2016, 16:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/09/2015, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2015, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2015, 13:49

Ato ordinatório

•12/10/2025, 18:07

Despacho

•11/08/2022, 18:25

Despacho

•14/05/2021, 13:25