Execução Fiscal 0005896-91.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.341,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO CENTER BANDEIRANTES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:49

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:40

Juntada de manifestação

17/08/2022, 12:34

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:28

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de AUTO CENTER BANDEIRANTES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:48

Juntada de manifestação

19/05/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:58

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:49

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:40

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 18:28

Despacho

•17/05/2021, 06:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/08/2022, 12:34

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:28

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de AUTO CENTER BANDEIRANTES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:48

Juntada de manifestação

19/05/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2021, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005896-91.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO CENTER BANDEIRANTES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO CENTER BANDEIRANTES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/09/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADV

04/04/2017, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DE ADV

21/02/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/12/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

19/12/2016, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/07/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

15/04/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2013, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2013, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITACAO

21/01/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2012, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 09:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2012, 12:54