Execução Fiscal 0011717-16.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.496,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

S. CARUTA DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de S. CARUTA DE ALMEIDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:42

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:42

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 19:07

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 20:37

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 16:44

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 11:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de S. CARUTA DE ALMEIDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 19:07

Despacho

•15/10/2021, 00:12

04/03/2022, 05:42

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:42

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 19:07

Juntada de Certidão

25/02/2022, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 20:37

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 00:13

Juntada de Certidão

15/10/2021, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 00:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 00:13

Conclusos para despacho

11/10/2021, 18:24

Decorrido prazo de S. CARUTA DE ALMEIDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011717-16.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: S. CARUTA DE ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. CARUTA DE ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011717-16.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: S. CARUTA DE ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.198, DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017, PUBLICADO EM 27/10/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEMSE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §2º DA LEI 6.830/80). INTIMEM-SE.

30/10/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/10/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

14/08/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/07/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

25/04/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.33, DISPONIBILIZADO EM 22/02/2017, PUBLICADO EM 23/02/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA REALIZAR SOMENTE PESQUISA BACENJUD.

22/02/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/02/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 11:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

13/02/2017, 11:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. PGF N. 107764

02/12/2016, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PGF N. 1707764

01/12/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

24/11/2016, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSAO ATE 14/04/2013

08/02/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 241 DE 14/12/2012 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

07/01/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/12/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

03/12/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PGF

28/11/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 120 DIAS, CONFORME REQUERIMENTO À FL.35..

28/11/2012, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/10/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

01/10/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

20/09/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AO GABINETE PARA PESQUISAS.

30/08/2012, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/08/2012, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/08/2012, 11:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

08/08/2012, 09:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

22/05/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/04/2012, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO

17/04/2012, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE CITAÇÃO POR EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO

17/04/2012, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 21, DE 30/01/2012, FL. 164.

14/02/2012, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO

26/01/2012, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITACAO

07/12/2011, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

09/11/2011, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2011, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2011, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A CITACAO DA PARTE EXECUTADA

03/08/2011, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

30/05/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

11/05/2011, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGACAO DE PRAZO

24/03/2011, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 DIAS A PRORROGACAO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

24/03/2011, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

09/02/2011, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2011, 17:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2010, 18:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2010, 16:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2010, 16:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2010, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2010, 10:01