Execução Fiscal 0000625-56.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 222.425,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERONICA SAYURI KAWABATA FARMACIA - ME

CNPJ

Reu

VERONICA SAYURI KAWABATA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA FARMACIA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 11:28

Juntada de Cálculos judiciais

18/04/2022, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

18/04/2022, 10:54

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/02/2022, 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA FARMACIA - ME em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:28

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:26

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA FARMACIA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:11

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA FARMACIA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 11:28

Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

Informação

•19/10/2022, 13:00

Despacho

•28/09/2022, 14:42

18/04/2022, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

18/04/2022, 10:54

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/02/2022, 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA FARMACIA - ME em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:28

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:26

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA FARMACIA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:42

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA FARMACIA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:58

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA FARMACIA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:33

Decorrido prazo de VERONICA SAYURI KAWABATA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Juntada de manifestação

19/05/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:55

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VERONICA SAYURI KAWABATA FARMACIA - ME, VERONICA SAYURI KAWABATA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000625-56.2016.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 17:36

Juntada de manifestação

18/12/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

23/11/2020, 17:45

Juntada de volume

23/11/2020, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/11/2020, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

13/02/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO EXQTE

06/11/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/09/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

24/07/2017, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

05/07/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXCDO

25/05/2017, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2017, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2017, 17:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SISTEMA ORACLE

19/01/2017, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2016, 14:49

CITACAO: ORDENADA

28/09/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EFETIVAMENTE EM 19/07/2016.

01/08/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2016, 10:53

INICIAL AUTUADA

10/05/2016, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2016, 14:38

Ato ordinatório

•26/08/2021, 18:44

Sentença Tipo A

•27/02/2021, 13:11