Procedimento Comum Cível 0042256-48.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA IRACEMA DUMONT DE REZENDE

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

OAB/MG 56904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:55

Arquivado Definitivamente

21/11/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:56

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:31

Decorrido prazo de GENOVEVA MARTINS DE MORAES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DUMONT DE REZENDE em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:25

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:55

Arquivado Definitivamente

21/11/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 18:56

Ato ordinatório

•06/09/2021, 18:58

18/11/2021, 18:56

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:31

Decorrido prazo de GENOVEVA MARTINS DE MORAES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DUMONT DE REZENDE em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 13:25

Juntada de volume

14/05/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2020, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2020, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 12:56

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2020, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2020, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/05/2020, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2020, 10:33

TRANSITO EM JULGADO EM

14/04/2020, 09:13

RECEBIDOS DO TRF

14/04/2020, 09:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/10/2017, 15:30

REMESSA ORDENADA: TRF

05/10/2017, 14:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/09/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA, 1674/LJ11

28/08/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 09:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/05/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RUA ESPÍRITO SANTO, 495 CENTRO BH MG

05/05/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

02/05/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/04/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/02/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2016, 14:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/12/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/09/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/08/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 11:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INTRANSMISSIBILIDADE DA ACAO/ MORTE/ P

23/08/2016, 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/04/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2016, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF

14/07/2015, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG/MANIFESTAÇÃO

25/03/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG/MANIFESTAÇÃO

19/03/2015, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

02/12/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2014, 13:44

PROVA ESPECIFICADA

30/10/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 14:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/10/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA. 1674/LJ 11.

20/10/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2014, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2014, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/07/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2014, 14:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/07/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos

07/07/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014, 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/06/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

13/06/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REG. E-CVD N.º 00012.2014

11/06/2014, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2014, 17:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/06/2014, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos / Ag. Contestações-Manifestação

27/05/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2014, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2014, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

22/05/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REG. E-CVD N.º 00004.2014

19/05/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2014, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2014, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - A PEDIDO DO ADVOGADO

16/05/2014, 11:23