Execução Fiscal 0001958-48.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.841,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MARCOS SIQUEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 14:51

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 14:43

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:36

Juntada de informação

24/09/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SIQUEIRA DE CARVALHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:34

Juntada de manifestação

19/05/2021, 17:12

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO MARCOS SIQUEIRA DE CARVALHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001958-48.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 13:18

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 14:51

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 14:43

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:36

Juntada de informação

24/09/2021, 19:22

Documentos

Despacho

•24/08/2021, 15:12

Sentença Tipo A

•25/03/2021, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SIQUEIRA DE CARVALHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:34

Juntada de manifestação

19/05/2021, 17:12

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO MARCOS SIQUEIRA DE CARVALHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Pelo exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo, com decisão de mérito." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001958-48.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 07:50

Juntada de manifestação

04/09/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2020, 13:29

Juntada de volume

24/08/2020, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2020, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE - JUNTADA DE DOCUMENTO

07/02/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA RESPOSTA DE OFÍCIO

08/10/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO

02/10/2019, 08:54

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 839/2019

24/09/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO

02/09/2019, 11:04

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 711/2019

13/08/2019, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2019, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

03/12/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÕES DA PARTE AUTORA

29/10/2018, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

01/09/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

05/05/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

23/03/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

15/12/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2014, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2014, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2014, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/06/2014, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2013, 18:53

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO FL. 72

19/09/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2013, 15:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/08/2013, 18:44