Execução Fiscal 0001678-20.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.176,22

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM GONCALVES FERREIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:09

Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:09

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:58

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de JOAQUIM GONCALVES FERREIRA NETO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:21

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:22

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:46

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:09

Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:09

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:58

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:23

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 12:22

Decisão (anexo)

•06/05/2021, 21:56

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legal

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Decorrido prazo de JOAQUIM GONCALVES FERREIRA NETO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:21

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:22

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:46

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de JOAQUIM GONCALVES FERREIRA NETO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. JATAÍ, 6 de maio de 2021.. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 08:33

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 21:56

Juntada de volume

06/05/2021, 21:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/05/2021, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN n.º 396/2016

16/08/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2016, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2016, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

22/02/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PFN.

10/12/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da credora indeferido

09/11/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2015, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

20/05/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

14/10/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

28/07/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 18:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/02/2014, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2014, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/10/2013, 08:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1777

16/10/2013, 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

04/07/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/01/2013, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

07/12/2012, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2012, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2012, 11:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2012, 14:12

CITACAO: ORDENADA

08/11/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 13:46

INICIAL AUTUADA

25/10/2012, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2012, 09:40