Execução Fiscal 0000779-17.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.207,17

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILMAR PEREIRA COELHO

CPF

Reu

GILMAR PEREIRA COELHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:35

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2023, 08:21

Juntada de Certidão

23/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA COELHO - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:07

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:08

Juntada de manifestação

18/07/2023, 21:58

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:26

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:35

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2023, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2023, 08:21

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 09:26

Despacho

•03/03/2023, 12:37

23/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA COELHO - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:07

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 01:08

Juntada de manifestação

18/07/2023, 21:58

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 09:26

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA COELHO - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:15

Juntada de manifestação

09/03/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:39

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:39

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:37

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2022, 14:52

Juntada de Certidão

04/04/2022, 14:52

Juntada de manifestação

11/02/2022, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:36

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA COELHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA COELHO - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000779-17.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR PEREIRA COELHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR PEREIRA COELHO - ME GILMAR PEREIRA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000779-17.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR PEREIRA COELHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR PEREIRA COELHO - ME GILMAR PEREIRA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 20:50

Juntada de volume

12/05/2021, 20:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

06/05/2021, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2021, 09:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2019, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016

31/01/2017, 17:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

22/07/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2016, 08:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2016, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 09:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS

26/02/2016, 13:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/02/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

22/02/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PFN.

10/12/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2015, 08:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2015, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2015, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 12:26

CITACAO: ORDENADA

11/05/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2015, 18:21

INICIAL AUTUADA

06/05/2015, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2015, 14:33

Despacho

•04/02/2022, 14:36

Decisão (anexo)

•12/05/2021, 20:50