Execução Fiscal 0001306-66.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.739,33

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRUMASSIO SUPERMERCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de BRUMASSIO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:04

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 16:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:01

Juntada de manifestação

28/12/2022, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 09:20

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 13:47

Juntada de manifestação

25/08/2022, 19:27

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de BRUMASSIO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:04

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•19/12/2022, 09:20

Ato ordinatório

•23/08/2022, 16:06

10/02/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 16:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:01

Juntada de manifestação

28/12/2022, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 09:20

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 13:47

Juntada de manifestação

25/08/2022, 19:27

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

20/07/2022, 14:33

Juntada de Certidão

01/06/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:04

Juntada de manifestação

21/01/2022, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:39

Juntada de Certidão

19/01/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 15:21

Decorrido prazo de BRUMASSIO SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Juntada de manifestação

24/06/2021, 16:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001306-66.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUMASSIO SUPERMERCADOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUMASSIO SUPERMERCADOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 20:49

Juntada de volume

12/05/2021, 20:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

06/05/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2019, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT. PGFN N. 396/2016

13/02/2017, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao PFN.

25/07/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

18/04/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2015, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2015, 12:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2015, 15:00

CITACAO: ORDENADA

03/08/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 07:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2015, 18:04

INICIAL AUTUADA

09/06/2015, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2015, 09:53

Decisão

•16/05/2022, 16:19

Despacho

•19/01/2022, 15:39

Decisão (anexo)

•12/05/2021, 20:48