Execução Fiscal 0003355-22.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.628,94

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAMON ALVES RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 14:22

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de RAMON ALVES RODRIGUES - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:36

Juntada de manifestação

26/04/2022, 12:29

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 18:56

Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:56

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 14:22

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de RAMON ALVES RODRIGUES - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:36

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2022, 16:06

Despacho

•26/01/2022, 15:24

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legal

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26/04/2022, 12:29

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 18:56

Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:24

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 16:44

Decorrido prazo de RAMON ALVES RODRIGUES - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

24/06/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003355-22.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMON ALVES RODRIGUES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMON ALVES RODRIGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 20:32

Juntada de volume

12/05/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

06/05/2021, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2021, 17:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INERCIA/PARCELAMENTO

14/04/2014, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 01 ANO

08/03/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

01/03/2013, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

01/03/2013, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - encaminhados via CORREIOS.

08/02/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN, solicitando vista dos autos.

08/02/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Prazo: DEZEMBRO/2013

05/12/2012, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação da parte exequente

05/12/2012, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

03/09/2012, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2012, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

03/09/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo executado.

18/05/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2012, 18:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2012, 09:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

03/04/2012, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2012, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2012, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2012, 17:46

CITACAO: ORDENADA

13/02/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2011, 16:05

INICIAL AUTUADA

25/08/2011, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2011, 09:03

Decisão (anexo)

•12/05/2021, 20:31