Execução Fiscal 0004067-46.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 145.607,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOTERIA CASA DA FORTUNA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:47

Processo Desarquivado

10/04/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 19:33

Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2026, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:02

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de LOTERIA CASA DA FORTUNA LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:59

Todas as movimentações(71)

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:47

Processo Desarquivado

10/04/2026, 14:47

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2026, 17:43

Despacho

•09/02/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 19:33

Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2026, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:02

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de LOTERIA CASA DA FORTUNA LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004067-46.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTERIA CASA DA FORTUNA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTERIA CASA DA FORTUNA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:36

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

31/03/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU BACENJUD

30/08/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

12/07/2016, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REPETIÇÃO DE FASE - SUSPENSO EM 17/05/2013

07/05/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/05/2013, 16:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

17/05/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS

14/05/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2013, 13:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/03/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 09:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/11/2012, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2012, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

13/09/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2011, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CC N. 306/2010-SEXEC.

13/04/2011, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/07/2010, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2010, 10:57