Execução Fiscal 0004143-36.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.948,51

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO VILELA PEREIRA

Representa: Réu

DAYSE LUCY SILVA VILELA

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEL PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 13:13

Juntada de manifestação

08/09/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 13:40

Juntada de Certidão

01/09/2022, 13:40

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 13:39

Desentranhado o documento

01/09/2022, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 08:55

Juntada de procuração

03/06/2022, 13:01

Juntada de procuração

02/06/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 15:48

Juntada de contestação

01/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:22

Todas as movimentações(46)

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 13:13

Juntada de manifestação

08/09/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 13:40

Juntada de Certidão

01/09/2022, 13:40

Documentos

Sentença Tipo C

•11/01/2023, 13:37

Ato ordinatório

•01/09/2022, 13:40

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 13:39

Desentranhado o documento

01/09/2022, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 08:55

Juntada de procuração

03/06/2022, 13:01

Juntada de procuração

02/06/2022, 08:31

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 15:48

Juntada de contestação

01/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de MEL PRODUTOS NATURAIS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004143-36.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEL PRODUTOS NATURAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEL PRODUTOS NATURAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 20:35

Juntada de volume

12/05/2021, 20:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

06/05/2021, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2021, 17:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/01/2014, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Prazo: DEZEMBRO/2013

05/12/2012, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação da parte exequente

05/12/2012, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS ENVIADOS PELO CORREIO.

22/06/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS COM PETIÇÃO PARA SER CADASTRADA.

20/04/2012, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2011, 13:43

INICIAL AUTUADA

13/09/2011, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2011, 17:51

Decisão (anexo)

•12/05/2021, 20:35