Execução Fiscal 0002874-20.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 58.668,34

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE CARNES ABELHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VILMAR EVARISTO MENDANHA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:57

Juntada de Certidão

09/01/2025, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES ABELHA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES ABELHA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo C em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 11:14

Juntada de Certidão

04/09/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:53

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:57

Juntada de Certidão

09/01/2025, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES ABELHA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES ABELHA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•04/09/2024, 11:22

Despacho

•17/07/2023, 09:19

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legal

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11/10/2024, 00:25

Publicado Sentença Tipo C em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 11:14

Juntada de Certidão

04/09/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 11:24

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2024, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2023, 09:30

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES ABELHA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:02

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 08:12

Juntada de manifestação

18/07/2023, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 09:19

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 09:19

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES ABELHA LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:19

Juntada de manifestação

07/03/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:39

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:39

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2022, 18:06

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:06

Juntada de manifestação

07/02/2022, 21:24

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES ABELHA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002874-20.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE CARNES ABELHA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE CARNES ABELHA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 20:43

Juntada de volume

12/05/2021, 20:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

06/05/2021, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2021, 09:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2019, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016

31/01/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 18:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2016, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2016, 16:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2016, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

06/04/2016, 08:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial recebida. Diligência ordenada

10/03/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2016, 12:21

INICIAL AUTUADA

14/01/2016, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2015, 09:39

Despacho

•03/03/2023, 12:37

Despacho

•04/02/2022, 14:36

Decisão (anexo)

•12/05/2021, 20:43